EDITAL

 

Nº 217/2009

 

Alfredo José Monteiro da Costa,

Presidente da Câmara Municipal do Seixal

 

Torna público, que em cumprimento do disposto pelo art. 87º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção actualizada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 67/2007 de 31 de Dezembro, a Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária desta Câmara Municipal, que terá lugar no dia 18 de Novembro de 2009, pelas 15:00 horas, nos Paços do Município:

 

I – PERÍODO ABERTO À POPULAÇÃO

 

II – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

 

III – PERÍODO DA ORDEM DO DIA.

 

1.      Informações

 

2.      Acta da reunião ordinária de 05 de Novembro de 2009. Aprovação.

 

3.      Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009. 4ª Alteração.

 

4.      Lançamento de derrama para 2010. – Aprovação.

 

5.      Imposto Municipal sobre Imóveis. Fixação da taxa para 2010. – Aprovação.

 

6.      Aumento de capital da AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal na CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional, S.A. Aprovação.

 

7.      Consolidação financeira: equilíbrio de contas CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional, SA. – Sector empresarial local. Aprovação.

 

8.      Relação e Movimentação de Contas Bancárias Tituladas pelo Município do Seixal. Aprovação.

 

9.      Protocolo de cooperação celebrado entre o Município do Seixal e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Amora. Adenda.

 

PELOURO DA MOBILIDADE, EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS E DESPORTO

 

10.  Contratação pública. Concurso de concepção na modalidade de concurso público, para a concepção do projecto de execução da Piscina Municipal de Paio Pires. Processo nº 05.001.2009/131. Ajuste directo.

 

11.  Contratação pública. Concurso de concepção na modalidade de concurso público, para a concepção do projecto de execução do Passeio Ribeirinho do Seixal. Processo nº 05.001.2009/303-2. Ajuste directo.

 

12.  Contratação pública. Projecto de execução de arquitectura e especialidades da EB1/JI de Santa Marta do Pinhal. Procedimento por ajuste directo excepcional, com o fundamento na modernização do parque escolar. Processo nº 03.002-2009/19. Adjudicação.

 

13.  Concurso público para a execução da empreitada do Pavilhão Escolar António Augusto Louro. Processo nº 03.002-2007/49. Erros e omissões.

 

14.  Concurso público para a execução da empreitada do Pavilhão Escolar António Augusto Louro. Processo nº 03.002-2007/49. Aditamento ao contrato.

 

15.  Contrato-programa a celebrar entre o Município do Seixal e a Federação Portuguesa de Atletismo, no âmbito do XX Corta Mato da Cidade de Amora – Cross Internacional de Amora. Comparticipação financeira.

 

PELOURO DOS RECURSOS HUMANOS, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ACÇÃO SOCIAL

 

16.  Contrato-programa a celebrar entre o Município do Seixal e a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Seixal e Almada, no âmbito da candidatura ao PARES II. Comparticipação financeira.

 

17.  Comissão Técnica de Vistorias de Segurança e de Salubridade. Aprovação.

 

18.  Contrato de prestação de serviços em regime de avença. António Pereira Silva Santos. Renovação. Aprovação.

 

PELOURO DO URBANISMO E INFRA-ESTRUTURAS MUNICIPAIS

 

19.  Plano de Pormenor da Quinta da Fidalga, freguesia de Arrentela. Elaboração. Processo nº 16/M/09. Aprovação.

 

20.  Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Chinelinhas (AUGI FF 12 – AUGI FF 16) e respectivos Termos de Referência. Processo nº 8/M/01. Elaboração. Aprovação.

 

21.  Doação e concessão do direito de superfície ao Centro Paroquial e Social da Sagrada Família de Miratejo e Laranjeiro. Processo nº 9/M/98. Rectificação da deliberação nº 407/2008-CMS de 26 de Novembro.

 

22.  Condições para a emissão de alvará de loteamento sito em Quinta das Laranjeiras, freguesia de Fernão Ferro. Requerente: Associação de Moradores da Quinta das Laranjeiras – AUGI FF 125. Processo nº 32/G/02. Aprovação.

 

23.  Estudo de loteamento e condições para a emissão de alvará de loteamento sito em Quinta das Laranjeiras, freguesia de Fernão Ferro. Requerente: Comissão de administrativa da AUGI FF 60. Processo nº 9/G/98. Aprovação.

 

24.  Estudo de loteamento e condições para a emissão de alvará de loteamento sito em Quinta das Laranjeiras, freguesia de Fernão Ferro. Requerente: Comissão de administrativa da AUGI FF 123. Processo nº 30/G/02. Aprovação.

 

25.  Estudo de loteamento em Quinta de Cima, freguesia de Arrentela. Requerente: Francisco Murtinha, Construções, Lda. Processo nº 1/A/09. Aprovação.

 

26.   Permuta de três parcelas de terreno designadas pelos nºs 52, 55 e 56, sitas em Vale da Loba ou Poço do Bispo, pelos lotes municipais nºs 71, G14 e 72, sitos em Quinta de Santo António (Zona G do Vale de Santo António), da freguesia de Amora. Processo nº 222/R/04. Aprovação.

 

PELOURO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

 

27.  Apoio à permanência de elementos do Centro de Emprego nas Escolas Básicas e Jardins de Infância dos Agrupamentos de Escolas Pedro Eanes Lobato e O Rouxinol. Aditamento.

 

28.  Atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior. Aprovação.

 

29.  Contrato-programa a celebrar entre o Município do Seixal e a Esfera Inclusiva – Associação para a Promoção de Desenvolvimento e Inclusão Social, no âmbito do projecto Desporto Adaptado no Outono 2009. Comparticipação financeira.

 

Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares habituais estabelecidos na Lei, por cinco dias (úteis) dos dez dias subsequentes à data do presente.

 

Paços do Município do Seixal, 16 de Novembro de 2009.

 

Presidente da Câmara Municipal

 

 

_________________________________________________

Alfredo José Monteiro da Costa.